CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL CMDCA n. 001/2019

ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO GRANDE - SC, ESTABELECE O CALENDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, com base na Lei Federal n. 8.069/90 – ECA, na lei municipal 572/2013 e de acordo com a resolução 152/2012 do CONANDA e da resolução 002/2019 do CMDCA, que estão abertas as inscrições entre os dias 22/04/2019 à 24/05/2019 das 8:00h às 11:30h e das 13:30h as 17:00h para a escolha de 05 cinco membros titulares  à compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Lajeado Grande/SC e seus suplentes, nos termos deste edital.

Maiores informações e/ou a íntegra do presente edital poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, sito a Rua Vitória, n.503, Lajeado Grande-SC, de segunda à sexta-feira no horário de expediente, ou pelo fone 49|3355-0012.

Lajeado Grande-SC, 08 de Abril de 2019.

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Presidente do CMDCA