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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 30 jan 2020

    Decreto Executivo 007/2020

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 jan 2020

    Decreto Executivo 005/2020

    Ementa: DECRETA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL WILLIAN BARANOSKI CHINELLI, NO CARGO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 08 jan 2020

    Decreto Executivo 004/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CONMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 jan 2020

    Decreto Executivo 001/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 02 jan 2020

    Decreto Executivo 002/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 02 jan 2020

    Decreto Executivo 003/2020

    Ementa: FIXA O VALOR DA UFRM - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 31 dez 2019

    Decreto Executivo 038/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 dez 2019

    Decreto Executivo 037/2019

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO, NOS DIAS 24/12/19 E 31/12/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 nov 2019

    Decreto Executivo 036/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N.001/2018 DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Decreto Executivo 035/2019

    Ementa: REVOGA O DECRETO 034/2019 QUE DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL CONSTITUÍDO DA GLEBA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 12.600m², FAZENDO PARTE DA MATRICULA 17.488 DO CRI DE XAXIM/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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