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Normas

  • Publicada em: 28 mai 2020

    Lei Ordinária 781/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO E INCORPORÁ-LOS AO PATRIMONIO, BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 abr 2020

    Lei Ordinária 780/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 abr 2020

    Lei Ordinária 779/2020

    Ementa: CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 fev 2020

    Lei Ordinária 776/2020

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL n. 583/2013 de 21/08/2013, MODIFICADA PELA LEI n. 689/2016 de 27/10/2016 PARA CONCEDER SUBSÍDIO DE 100% NAS HORAS MAQUINAS UTILIZADAS NO TRANSPORTES DE DEJETOS SUÍNOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 fev 2020

    Lei Ordinária 777/2020

    Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 fev 2020

    Lei Ordinária 778/2020

    Ementa: DISCIPLINA A FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 774/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2019 – QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE GUINCHO, REBOQUE, REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 775/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO – ASSEC, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SOBREAVISO DO HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Lei Ordinária 772/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020...


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Lei Ordinária 773/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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