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Legislação

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345 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 774/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2019 – QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE GUINCHO, REBOQUE, REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 775/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO – ASSEC, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SOBREAVISO DO HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Lei Ordinária 772/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020...


  • Publicada em: 12 nov 2019

    Lei Ordinária 773/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 29 out 2019

    Lei Ordinária 771/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 out 2019

    Lei Ordinária 770/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL LOTEAMENTO POPULAR MARIA DE LOURDES DAL MAGRO II E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 set 2019

    Lei Ordinária 769/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2019

    Lei Ordinária 767/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO LAJEADO GRANDE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 set 2019

    Lei Ordinária 768/2019

    Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 set 2019

    Lei Ordinária 765/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE – SC E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES...


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