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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 10 set 2019

    Lei Complementar 061/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE NIVEL DE VENCIMENTO, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 mai 2019

    Lei Complementar 060/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PROVIMENTO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE – SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 16 out 2018

    Lei Complementar 059/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 054/2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CONTADOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 jul 2018

    Lei Complementar 057/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 jul 2018

    Lei Complementar 058/2018

    Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 054/2017, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 mai 2018

    Lei Complementar 056/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME LEI 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E REVOGA A SEÇÃO VII , ARTIGOS 46, 47 E 48 DA LEI 13/2001 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 22 mar 2018

    Lei Complementar 055/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 dez 2017

    Lei Complementar 053/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS PERMANENTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 dez 2017

    Lei Complementar 054/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 dez 2017

    Lei Complementar 052/2017

    Ementa: ATUALIZA O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC NOS TERMOS DO Art. 100 da LEI COMPLEMENTAR N. 024/2012 – CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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