Legislação
Portaria Executiva 151/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JUCIMARA ANTUNES PRASS MARINA PARA A FUNÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA N. 151/2022
DE 13/05/2022
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JUCIMARA ANTUNES PRASS MARINA PARA A FUNÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
ANDERSON ELIAS BIANCHI - Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações, bem como na observância da classificação de que trata o edital de processo seletivo n. 002/2021 e
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DECIDE:
Art. 1º - Contratar em caráter temporário, JUCIMARA ANTUNES PRASS MARINA, para o função de excepcional interesse público de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - ACT, nível 21, com carga horária de 40 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 13 de maio de 2022 a 12 de maio de 2023.
Art. 2º - O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º - As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande, 13 de maio de 2022.
Anderson Elias Bianchi
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Nadia Inez Foresti
Servidora Designada