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Legislação

Portaria Executiva 250/2021

Publicada em: 24 nov 2021

Ementa: PORTARIA N° 250/2021 DE 24/11/2021 "CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RUDICLEI TOFFOLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


 

PORTARIA N° 250/2021

       DE 24/11/2021

 

"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RUDICLEI TOFFOLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal  RUDICLEI TOFFOLO, sendo 30 dias de gozo, de 25 de novembro a 24 de dezembro de 2021, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

 

Parágrafo Único - O período aquisitivo corresponde de  01 de  fevereiro  de 2020 a 31 de janeiro de 2021.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, 24 de novembro de 2021.

 

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti

Servidora designada


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