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Legislação

Portaria Executiva 194/2020

Publicada em: 14 set 2020

Ementa: ALTERA PORTARIA N. 049/2020 DE 17/02/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MILENE SAMARIS WALKER PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE NUTRICIONISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÕ E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


PORTARIA N° 194/2020

     DE 14/09/2020

 

“ALTERA PORTARIA N. 049/2020 DE 17/02/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MILENE SAMARIS WALKER PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE NUTRICIONISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÕ E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO - Prefeito Municipal  de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações,  especialmente Lei Complementar n. 051/2017 de 29/11/2017 e,

                       CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores até a realização de concurso público, decorrentes de exoneração, aposentadoria e afastamento para tratamento de saúde, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

                  

 

DECIDE:

 

Art. 1º        - Alterar a portaria N. 049/2020 DE 17/02/2020 que contrata em caráter temporário, MILENE SAMARIS WALKER, para o função de excepcional interesse público de Nutricionista, nos termos previstos em lei, ficando prorrogado até 18 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º        - O prazo final de contratação, em se extinguindo a necessidade poderá ser reduzido.

 

Art.3º         - As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                       

 

Art. 4º        - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º        - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande 14 de Setembro de 2020.

 

 

Noeli José al Magro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                

Amália Valli Bressler

Servidora Designada


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