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Legislação

Portaria Executiva 131/2020

Publicada em: 19 mai 2020

Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CRISSIE MAYARA BACK DA ROCHA LIRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


 

PORTARIA N° 131/2020

       DE 19/05/2020

"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CRISSIE MAYARA BACK DA ROCHA LIRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal CRISSIE MAYARA BACK DA ROCHA LIRIO, sendo 30 dias de gozo, de 19 de maio de 2020 a 18 de junho de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

 

Parágrafo Único - O período aquisitivo corresponde de 06 de março de 2019 a 05 de março de 2020.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, 19 de Maio de 2020.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

 

Amália Valli Bressler

Servidora designada


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