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Legislação

Portaria Executiva 089/2020

Publicada em: 26 mar 2020

Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL WILLIAN REIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


 

PORTARIA N.089/2020

       DE 26/03/2020

"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL WILLIAN REIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal WILLIAN REIS, pelo prazo de 30 dias de gozo, de 01 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

 

Parágrafo Único - O período aquisitivo corresponde de 06 de março de  2019 a 05 de  março de 2020.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, 26 de março de 2020.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Amália Valli Bressler

Servidora designada


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