---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Portaria Executiva 047/2020

Publicada em: 13 fev 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NILVA BELOTTI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


PORTARIA N. 047/2020

     DE 13/02/2020

 

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NILVA BELOTTI PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO - Prefeito Municipal  de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações,  bem  como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo  n. 001/2018 e

CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.

 

DECIDE:

 

Art. 1º         - Contratar em caráter temporário, NILVA BELOTTI, para o função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 13 de fevereiro de 2020 a 24 de julho de 2020.

 

Art. 2º         - O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.

 

Art.3º          - As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                        

 

Art. 4º         - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º         - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Lajeado Grande 13 de fevereiro de 2020.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Amalia Valli Bressler

Servidora Designada


Não existem normas relacionadas