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Legislação

Portaria Executiva 048/2020

Publicada em: 14 fev 2020

Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCIELI GASPARIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


 

PORTARIA N.048/2020

       DE 14/02/2020

"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCIELI GASPARIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal FRANCIELI GASPARIN, pelo prazo de 30 dias de gozo, de 17 de fevereiro de 2020 a 17 de março de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

 

Parágrafo Único - O período aquisitivo corresponde de 23 de janeiro de 2019 a 22 de janeiro de 2020.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, 14 de fevereiro de 2020.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Amália Valli Bressler

Servidora designada


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