Legislação
Portaria Executiva 045/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE KADRYZZE BERNARDI DEFILTRO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- PORTARIA N.044-2020 GABRIELA FLORES act
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PORTARIA N. 045/2020
DE 07/02/2020
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE KADRYZZE BERNARDI DEFILTRO PARA A FUNÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSÉ DAL MAGRO - Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso IV da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007e suas alterações, bem como na observância da classificação de que trata o edital de teste seletivo n. 001/2018 e
CONSIDERANDO o preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal para atender à variação da demanda de alunos nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e reforço escolar, resultante do afastamento legal do professor efetivo ou do desdobramento de classe por aumento de matrícula, suprindo a interrupção da regência de classe, que acarreta prejuízo do ensino ao aluno e impõe o dever do Município em manter e desenvolver o seu sistema Municipal de ensino.
DECIDE:
Art. 1º - Contratar em caráter temporário, KADRYZZE BERNARDI DEFILTRO, para o função de excepcional interesse público de Professor Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais, nos termos previstos em lei, com duração de 07 de fevereiro de 2020 a 18 de dezembro de 2020.
Art. 2º - O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.
Art.3º - As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 07 de Fevereiro de 2020.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Amalia Valli Bressler
Servidora Designada