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Legislação

Portaria Executiva 044/2020

Publicada em: 07 fev 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GABRIELA FLORES PARA A FUNÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DE AUXÍLIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


PORTARIA N.044/2020

       DE 07/02/2020

 

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE GABRIELA FLORES PARA A FUNÇÃO  EXCEPCIONAL DE  INTERESSE PÚBLICO DE AUXÍLIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL  JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO - Prefeito Municipal de Lajeado  Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o artigo 2º, Inciso V da Lei Complementar n. 0018/2007, de 22 de agosto de 2007 e suas alterações,  especialmente Lei Complementar n. 018/2007 de 22/11/2007 e art 3º da Lei 491/2009 de 17/12/2009 , bem  como na observância da classificação de que trata o edital de processo seletivo  n. 001/2018 e

                       CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas, para substituição de servidores em afastamento para tratamento de saúde.

 

DECIDE:

 

Art. 1º         - Contratar em caráter temporário, GABRIELA FLORES, para o função de excepcional interesse público de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ACT, nível 24, com carga horária de 40 horas semanais,  nos termos previstos em lei, com duração de 07 de fevereiro  de 2020 a 30 de abril de 2020.

 

Art. 2º         - O prazo de contratação, havendo necessidade e/ou interesse público, poderá ser alterado.

 

Art.3º          - As despesas referentes a aplicação desta portaria, correrão a conta do Orçamento Municipal Vigente.                                                        

 

Art. 4º         - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º         - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

    Lajeado Grande 07 de Fevereiro de 2020.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

Amalia Valli Bressler

Servidora Designada


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