---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Portaria Executiva 251/2019

Publicada em: 28 nov 2019

Ementa: ALTERA PORTARIA N. 235/2019 DE 22/11/2019 QUE CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TALES JOSÉ LUNARDI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


 

PORTARIA N.251/2019

       DE 28/11/2019

"ALTERA PORTARIA N. 235/2019 DE 22/11/2019 QUE CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TALES JOSÉ LUNARDI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

CONSIDERANDO a mudança no início do gozo de férias devido as necessidades da administração.

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal TALES JOSÉ LUNARDI pelo prazo de 30 dias, de 09 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período de gozo.

 

Parágrafo Único - O período aquisitivo corresponde de 02 de maio de 2018 a 01 de maio de 2019.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria N.235/2019 de 22/11/2019.

 

 

Lajeado Grande, 28 de Novembro de 2019.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Amália Valli Bressler

Servidora designada


Não existem normas relacionadas