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Legislação

Portaria Executiva 249/2019

Publicada em: 26 nov 2019

Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARILETE MARIA MARASCHIN VARNIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PORTARIA N. 249/2019

     DE 26/11/2019

 

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARILETE MARIA MARASCHIN VARNIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

                                        NOELI JOSÉ DAL MAGRO - Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor,

CONSIDERANDO atestado médico

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor público municipal MARILETE MARIA MARASCHIN VARNIER pelo período de 15 dias a partir de 25/11/2019.

Parágrafo Único – Os primeiros 15 dias são de responsabilidade dos município, os demais dependem de perícia médica junto ao INSS.

 

Art.2º  - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4  - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, em 26 de novembro 2019.

 

 

                                     Noeli José Dal Magro

                                    Prefeito Municipal

 

                                      Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                  Amália Valli Bressler

                                                Servidora Designada            


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