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Legislação

Portaria Executiva 196/2019

Publicada em: 07 out 2019

Ementa: ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DESPORTIVO PARA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LIDOMAR RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


    PORTARIA n. 196/2019

     De 07.10.2019

 

                                        “ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DESPORTIVO PARA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  LIDOMAR RIBEIRO  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II, `”b” da Lei Orgânica Municipal c/c art. 2º da Lei Complementar Municipal n. 61/2019 de 10/09/2019.

 

DECIDE:

 

Art. 1º        -           Alterar a nomenclatura do cargo de Monitor Desportivo para Profissional de Educação Física do Servidor Público Municipal  LIDOMAR RIBEIRO,  nível 97, código de cargo 03.12, de 40 horas semanais,  conforme artigo 2º da  Lei Municipal Complementar n.061/2019 de 10/09/2019.

 

 

Art. 2º        -           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºº       -           Revogadas as disposições em contrário.

 

 

            Lajeado Grande 07 de Outubro de 2019.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

Amália Valli Bressler

Servidora Designada

                                              


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