Legislação
Portaria Executiva 195/2019
Ementa: ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DESPORTIVO PARA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DOUGLAS TOFOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
De 07.10.2019
“ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DESPORTIVO PARA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DOUGLAS TOFOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
NOELI JOSE DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II, `”b” da Lei Orgânica Municipal c/c art. 2º da Lei Complementar Municipal n. 61/2019 de 10/09/2019.
DECIDE:
Art. 1º - Alterar a nomenclatura do cargo de Monitor Desportivo para Profissional de Educação Física do Servidor Público Municipal DOUGLAS TOFFOLO, nível 97, código de cargo 03.12, de 40 horas semanais, conforme artigo 2º da Lei Municipal Complementar n.061/2019 de 10/09/2019.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºº - Revogadas as disposições em contrário.
Lajeado Grande 07 de Outubro de 2019.
Noeli José Dal Magro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra e local de costume.
Amália Valli Bressler
Servidora Designada