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Legislação

Portaria Executiva 155/2019

Publicada em: 05 ago 2019

Ementa: NOMEIA THAINARA VALERIA BACCA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


PORTARIA n. 155/2019

       De 05/08/2019

 

                                        “NOMEIA THAINARA VALERIA BACCA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal em exercício de Lajeado Grande, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 98 inc. II letra “a” da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 9º inciso II da Lei Municipal Complementar n. 15/2001 de 26/11/2001.

e CONSIDERANDO ser Cargo em Comissão declarado em lei, de livre

nomeação e exoneração.

 

D E C I D E:

 

Art. 1º        -           Nomear THAINARA VALERIA BACCA, para exercer o Cargo de CHEFE DE DIVISÃO, Código do Cargo 06.15, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e com vencimento constante no Plano de Cargos e Salários relativo ao respectivo cargo.

 

§ 1º            -           Com a nomeação, o respectivo Servidor  passou a integrar o quadro de Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração,  constante no Anexo II  da Lei Municipal Complementar n. 054/2017 de 18/12/2017 e  suas alterações, com dedicação integral.

 

Art. 2º           -           Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º           -           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Lajeado Grande, em 05 de agosto de 2019.

 

Noeli José Dal Magro

Prefeito Municipal em exercício

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                                                          

Amália Valli Bressler

Servidora Designada


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