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Legislação

Portaria Executiva 120/2019

Publicada em: 15 mai 2019

Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TALES JOSE LUNARDI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PORTARIA n.120/2019

       DE 15/05/2019

"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO  MUNICIPAL TALES JOSE LUNARDI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, especialmente o art. 61 inc. I  e art. 68 da Lei Complementar Municipal n. 15/2001 de 26/11/2001.

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor Público Municipal TALES JOSE LUNARDI, sendo que 10 dias serão convertidos em abono pecuniário  no mês de Maio de 2019 e 10 dias  de gozo  de 22/05/2019 a 31/05/2019, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do período.

 

Parágrafo Único - O período aquisitivo corresponde de 02 de maio de 2017 a 01 de maio de 2018.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

           

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Lajeado Grande, 15 de Maio de 2019.

 

 

Noeli José Mal Magro

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra e local de costume.

 

Amália Valli Bressler

Servidora designada


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