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Concursos Públicos

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2021Nº 03/2021

Informações Básicas

Data do Concurso: 14 abr 2021
Publicado

 

 

PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL SIMPLIFICADO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 003/2021

 

 

O Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação e Cultura de Lajeado Grande – SC, no uso de suas atribuições legais, tornam público, pelo presente Edital, as normas do processo seletivo emergencial simplificado CHAMADA PÚBLICA 003/2021 para a contratação temporária de Professor Pedagogia, Professor de Educação Física e Auxiliar de Educação Infantil para compor o quadro de servidores da Educação.

CONSIDERANDO o amparo legal dado pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal Complementar Municipal nº 018/2007.

CONSIDERANDO que o município lançou edital de processo seletivo para contratação temporária homologado em 29 de março de 2021, no qual o número de aprovados, que convocados assumiram vagas disponíveis não supriu a necessidade mínima de pessoal para o funcionamento das atividades escolares para o ano letivo de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos na manutenção da educação.

 

 

RESOLVEM,

Tornar público os procedimentos do Processo seletivo emergencial simplificado CHAMADA PÚBLICA 003/2021 para o provimento de vagas para as funções de Professor pedagogia, Professor de Educação Física e Auxiliar de Educação Infantil.

 

1. DA DATA, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E HABILITAÇÃO

 

 

Cargo

Vagas

 

Carga Horária

Vencimento

Habilitação

 

Professor Pedagogia

04 + CR

20

1.668,27

Licenciatura em Pedagogia

Professor de Educação Física

01

40

3336,60

Licenciatura  em Educação Física

Auxiliar de Educação Infantil

01+ CR

40

1793,04

Cursando pedagogia a partir do 2º semestre

 

1.1 Os candidatos interessados deverão entregar  a documentação  solicitada no item 1.2 deste   em envelope lacrado, endereçado  À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL CHAMADA PÚBLICA 003-2021, na Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajeado Grande SC, sito à Rua Vitória 155 Centro, Lajeado Grande SC, a partir das 08h00min do dia 12/04/2021 até as 16h00min do dia 14/04/202.  Para recebimento das   inscrições  serão considerados os horários de atendimento normal da Secretaria de Educação 07:45 as 11:30 e 13:00 as 17:00, respeitando o horário diferenciado do início e fim de inscrições.

 

1.2 Para realizar a inscrição, os candidatos interessados deverão encaminhar os seguintes documentos:

1.2.1 Ficha de inscrição preenchida em duas vias  (Anexo I);

1.2.2 Fotocopia da documentação pessoal (RG CPF Título Eleitoral, Obrigações militares se do sexo masculino)

1.2.3 Comprovante de Habilitação mínima para o cargo pretendido. (Fotocópia)

1.2.4 Comprovante de Habilitação/Titulação maior que a mínima exigida se houver. (Fotocopia)

1.2.5 Comprovante de tempo de serviço para os cargos de professor; (cópia ou original conforme o caso)

1.3 Poderão se inscrever para o processo seletivo emergencial os candidatos que cumpram as seguintes

Exigências:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Ter 18 anos completos na data da inscrição;

- Possuir, na data de inscrição, a qualificação exigida para o cargo;

- Atender as exigências contidas neste Edital.

 

2. DO PROCESSO DE ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR PEDAGOGIA E PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA  

 

2.1 O processo de seleção se dará em fase única, de caráter classificatório, que consistirá da análise da documentação de titulação e do tempo de serviço para os cargos de   Professor Pedagogia e Professor de Educação Física.

 2.2 Serão considerados os seguintes documentos para comprovação titulação e tempo de serviço:

a) Cópias de certificados de conclusão de cursos de graduação, Pós-graduação/ Mestrado ou doutorado na área do cargo preterido.

b) Documentação que especifique a função e as datas inicial e final do serviço emitidas por

Prefeituras, Secretarias, escolas particulares; (Serão considerados como documentos válidos: Certidões de Tempo de Serviço, Portarias, Decretos, Contratos e Carteira de trabalho).

2.3 A avaliação de títulos, é de caráter CLASSIFICATÓRIO, para todos os cargos descritos no item 2.1, tendo como pontuação máxima 10,0 (DEZ) pontos.

2.1.1 Para os títulos ‘lato sensu’ de especialização e ‘Stricto Sensu’, estarão aptos para pontuar somente os que apresentarem carga horária igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas, sendo que a titulação deverá ser compatível com o cargo escolhido.

2.3. Serão pontuados como títulos certificados em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e identificação do responsável e a respectiva carga horária, que ateste a conclusão do curso.

2.3.1. Para os cargos de professor não será considerado e nem pontuará, Declarações de Conclusão, Atestados, Histórico e/ou Grade curricular do curso em questão.

2.4.  Os títulos e tempo de serviço considerados neste certame, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, serão conforme tabelas abaixo:

 

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CRITÉRIOS UTILIZADOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Doutorado

Na  Área de Atuação

1,5 pontos

2

Mestrado

Na  Área de Atuação

1,5 pontos

3

Pós graduação

Na  Área de Atuação

1,5 pontos

4

Graduação

Na  Área de Atuação

2,5 pontos

5

Tempo de serviço

01 meses até 01 anos (0,5 pontos)

01 anos e 01 dias até 03 anos (1,0 ponto)

03 anos e 01 dias até 05 anos (2,0 pontos)

05 anos e 01 dias até 07 anos (2,5 pontos)

+ de 07 anos (3,0 pontos)

 

 De 0,5 Até 3,0  pontos

 

 

 

Havendo empate na pontuação final, serão considerados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Maior tempo de atuação profissional, mediante comprovação nos termos do item anterior

Levando-se em conta dias, meses e anos;

b)  Maior idade, levando-se em conta dias, meses e anos.

2.4 Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.

2.5 todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

 

3. DO PROCESSO DE ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO PARA O CARGO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1 O processo de seleção se dará em fase única, de caráter classificatório, que consistirá da análise da documentação de titulação ou declaração de frequência em curso de pedagogia com indicação do semestre que o candidato está cursando para a função de Auxiliar de Educação Infantil.

3.2 serão considerados os seguintes documentos para comprovação titulação

3.2,1 Cópias de certificados de conclusão de cursos de graduação, ou certificado de frequência que comprove o semestre cursado pelo candidato.

3.3 os títulos e declarações considerados neste certame, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, serão conforme tabelas abaixo:

 

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CRITÉRIOS UTILIZADOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Graduação

Pedagogia

10,0

2

8 semestre

Cursando pedagogia

9,0

3

7 semestre

Cursando pedagogia

8,0

4

6 semestre

Cursando pedagogia

7,0

2

5 semestre

Cursando pedagogia

6,0

3

4 semestre

Cursando pedagogia

5,0

4

3 semestre

Cursando pedagogia

4,0

5

2 semestre

Cursando pedagogia

3,0

 

3.4 havendo empate na pontuação final, serão considerados como critério de desempate:  a maior idade, levando-se em conta dias, meses e anos  

 

 

 

4. DO RESULTADO

4.1 O resultado provisório será divulgado em até 02 dias úteis após o término do prazo para as inscrições.

4.2 do resultado provisório caberá recurso em um dia útil após a divulgação.

4.3 A lista com o resultado final será publicada no site da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande/SC, www.lajeadogrande.sc.gov.br  e exposta no mural  público oficial da Prefeitura Municipal.

4.4 O Prefeito Municipal de Lajeado Grande designará Comissão composta por servidores do quadro desta para acompanhamento e efetivação deste Edital de Chamamento Público, que terá a responsabilidade de coordenar a sua realização e julgar casos omissos ou duvidosos.

4.5 A aprovação e classificação no Chamamento Público não garante a convocação do interessado para a prestação dos serviços, o que ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Pública por chamada de edital próprio para escolha das vagas.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Este processo seletivo terá vigência  até 30/12/2021 podendo  ser prorrogado por mais de 01 ano, em caso haja  necessidade da administração pública.

5.2 O candidato aprovado deverá manter, durante o prazo de validade do Chamamento Público, seu endereço atualizado junto ao Departamento de Recursos humanos do Município de Lajeado Grande. SC, incluindo contatos telefônicos e e-mail, visando eventuais convocações, não cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à instituição convocá-lo por falta da citada atualização.

5.3 A publicação das informações referentes ao este processo seletivo, bem como as convocações dos candidatos aprovados, dar-se-á através de publicação no site www.lajeadogrande.sc.gov.br

 

5.4 Os candidatos aprovados no processo seletivo, se convocados e assumirem vaga, integrarão o quadro de pessoal de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura contratação temporária emergencial, e terão seus contratos regidos pela Lei Municipal Complementar Municipal nº 018/2007 e suas alterações;

 

5.5 O candidato aprovado, quando convocado se assumir vaga, deverá apresentar os seguintes documentos:

- Original e fotocópia da Carteira de Identidade;

- Original e fotocópia do CPF próprio;

- 01 (uma) fotografia 3x4 recente;

- Título de Eleitor

- Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

- Original e fotocópia do Certificado de Reservista ou equivalente, se do sexo masculino;

- Original e fotocópia de Certidão de Casamento, se for o caso;

- Original e fotocópia do PIS/PASEP, caso seja cadastrado;

- Original e fotocópia do comprovante de endereço atualizado;

- Conta Banco Brasil ou Sicoob

- Comprovante de residência

- Certidão negativa de antecedestes criminais, expedido pelo Fórum ou site TJSC.

- Carteira de trabalho referente ao próximo registro.

- Declaração de não-acumulação de cargo, emprego ou percepção de proventos públicos, fornecida pelo candidato;

- Declaração de ter sofrido, ou não, no exercício da função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável;

- Declaração de bens

 

5.6 As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais para conferencia.

 

5.7 O candidato convocado para assumir vaga que, por qualquer motivo, não assumir a vaga ou não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa citada no item 4.5 deste Edital, passará automaticamente a vez para o subsequente.

 5.8 Em virtude de ainda estar em prazo de validade vigênte o processo seletivo 001/2021, sempre que houver chamadas para escolha de vagas da Educação a escolha iniciará pela lista do processo seletivo 001/2021 e seguida pelos classificados desta chamada Publica.

5.9 O Secretário Municipal de Educação e Cultura poderá, a seu critério, em qualquer tempo, suspender, revogar ou invalidar o Chamamento Público Simplificado, desde que devidamente fundamentado, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza;

 

Lajeado Grande, 08 de abril de 2021.

 

 

 

Anderson Elias Bianchi                                                         Susana Cristina Pagliari

        Prefeito                                                           Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo I

 

 

Ficha de inscrição e entrega de documentação

 

1. DADOS PESSOAIS

 

1.1  Nome complete: _____________________________________________________

 

1.2  Filiação: ____________________________________________________________

 

1.3  Nacionalidade: ______________________________________________________

 

1.4  Naturalidade: ________________________________________________________

 

1.5  Data de Nascimento: __________________________________________________

 

1.6  Estado Civil: ________________________________________________________

 

 

 

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

 

2.1  Carteira de Identidade e órgão expedidor: _________________________________

 

2.2  Cadastro de Pessoa Física – CPF: _______________________________________

 

2.3  Título de Eleitor ________________ Zona: ______________ Seção: ____________

 

2.4  Endereço Residencial: ________________________________________________

 

2.5  Endereço Eletrônico: __________________________________________________

 

2.6  Telefone residencial e celular: __________________________________________

 

 

 

3. ESCOLARIDADE

 

 

 

3.1 ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

 

Instituição de Ensino: ___________________________________________­­­­________

 

Semestre  atual : ______________________________________________________

 

 

 

 

 

3.2 ENSINO SUPERIOR

 

Formação____________________________________________________________

 

Instituição de Ensino: ___________________________________________­­­­________

 

Ano de conclusão: ______________________________________________________

 

3.3  ESPECIALIZAÇÃO

 

 

Formação____________________________________________________________

 

Instituição de Ensino: ___________________________________________­­­­________

 

Ano de conclusão: ______________________________________________________

 

 

 

3.4  MESTRADO

 

Formação____________________________________________________________

 

Instituição de Ensino: ___________________________________________­­­­________

 

Ano de conclusão: ______________________________________________________

 

 

 

3.5  DOUTORADO

 

 

Formação____________________________________________________________

 

Instituição de Ensino: ___________________________________________­­­­________

 

Ano de conclusão: ______________________________________________________

 

 

 

 

 

4. TEMPO DE SERVIÇO ( específico para cargo de professor)

 

Empregador: ______________________________________________________________________

 

Tempo: _______________________________________________________________

____________

Cargo: _______________________________ Serviço Público ou Privado: __________

 

 

Empregador: ______________________________________________________________________

 

Tempo: _______________________________________________________________

____________

Cargo: _______________________________ Serviço Público ou Privado: __________

 

 

Empregador: ______________________________________________________________________

 

Tempo: _______________________________________________________________

____________

Cargo: _______________________________ Serviço Público ou Privado: __________

 

 

Empregador: ______________________________________________________________________

 

Tempo: _______________________________________________________________

____________

Cargo: _______________________________ Serviço Público ou Privado: __________

 

 

Empregador: ______________________________________________________________________

 

Tempo: _______________________________________________________________

____________

Cargo: _______________________________ Serviço Público ou Privado: __________

 

Empregador: ______________________________________________________________________

 

Tempo: _______________________________________________________________

____________

Cargo: _______________________________ Serviço Público ou Privado: __________

 

 

 

 

Cientifico que,  são de minha  responsabilidade as informações  desta  ficha de inscrição e entrega de documentação citada na mesma e  contida no envelope conforme item  1.1 e 1.2 do edital.

 

 

_________________________________________

Local e Data.

 

 

 

 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

Para Uso da comissão organizadora:

 

Protocolo de recebimento de inscrição:

Inscrição n.__________________________

Data do recebimento_____/_____/________

Assinatura do responsável pelo recebimento________________________________

 



EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 003/2021
Publicado em 08/04/2021
PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL SIMPLIFICADO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 003/2021
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